Tubarões: uma conquista árdua e frágil no Cites

A semana aqui na CITES abriu com votações históricas que, em primeiro round, aprovaram todas as propostas de inclusão de tubarões e raias-manta em seu Apêndice II, o que significa restringir e controlar o comércio internacional das espécies abrangidas (tubarões martelo, galha-branca oceânico, marracho e raias-manta) e impedir que se comercializem animais vindos de regiões em que sua captura não seja comprovadamente sustentável.

Foram vários os fatores que contribuíram para que as propostas alcançassem os 2/3 de votos necessários, dentre eles a bela demonstração de soberania de diversos países africanos ocidentais, que se mantiveram afastados da chantagem chinesa e do talão de cheques japonês. E de parte do Brasil, para mim que sempre fui crítico da atual gestão, a alegria de constatar que o povo do Ministério do Meio Ambiente anda fazendo seu dever de casa. No caso dos tubarões, não resta dúvida que a presença da Dra. Monica Brick Peres como Gerente de Biodiversidade Aquática do MMA está vitaminando fortemente o tema. E, também por uma questão de merecida justiça, há que se reconhecer que a presença aqui do Professor Fabio Hazin, de dúbia fama passada na área ambiental por sua atuação como Presidente da ICCAT, a Comissão do Atum Atlântico, e protagonista de debates acalorados sobre os incidentes com tubarões em Recife, vem sendo fundamental para assegurar a credibilidade das propostas brasileiras, dada sua estatura científica e conhecimento de causa. Como ainda há muito o que fazer no Brasil para recuperar nossas populações de tubarões e raias, a presença desses dois personagens jogando a favor da conservação merece aplauso e apoio mesmo dos chatos profissionais como este seu escriba.

Moçambique, por fim, criou vergonha na cara ao votar a favor da restrição do tráfico de raias-manta, motivado sem sombra de dúvida pelo trabalho excepcional que faz por lá a Fundação para a Conservação da Megafauna Marinha, cuja fundadora, Andrea Marshall, é a maior especialista mundial nas mantas. Ela não conseguiu conter as lágrimas com o resultado, que também foi ajudado bastante, segundo os observadores da sessão, pelo depoimento contundente do brasileiro Paulo Guilherme “Pinguim” representando o ponto de vista dos operadores de Mergulho.

Apesar da festa, ainda teremos alguns dias sem dormir direito em Bangkok. Japão e China lutarão para reverter esses ganhos ambientais até o último segundo da reunião, e certamente ainda tentarão reverter os resultados solicitando nova votação nas Plenárias finais, algo que as Regras de Procedimento da CITES permitem. Como perdemos a esperança de que o Itamaraty cumpra sua obrigação e advirta os “parceiros” africanos para não achincalharem o Brasil de novo, estamos investindo mesmo é em encorajar a atuação de delegações corajosas como Bahamas, Maldivas e Serra Leoa, com quem, ora pois, em termos de diplomacia ambiental os herdeiros de Rio Branco ainda tem muito o que aprender.

*Esse texto foi editado em 05/05/2024 para repaginação