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A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira (05) a criação do Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no litoral do Paraná. O projeto está tramitando há 10 anos no Congresso Nacional.
As Ilhas dos Currais são três pequenas ilhas formadas por costões de rochas e pedras. A ameaça do excesso de pesca na ilha motivou a elaboração do projeto, em 2003. Localizadas entre as baías de Guaratuba e Paranaguá, a cerca de 6,2 milhas da costa, a área do futuro parque pertence à União.
A Universidade Federal do Paraná realiza pesquisa no local, através de seu Centro de Estudos do Mar.
De acordo com o relatório do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator do projeto na CMA, nas ilhas dos Currais vivem mais de oito mil aves e é uma área excelente para pesquisas científicas: “do ponto de vista ambiental, a proposta para transformar a área mencionada em Parna é, sem dúvida, muito bem vinda, uma vez que a criação dessa unidade permitirá aliar a preservação de um recurso faunístico ímpar às práticas de mergulho e de visitação restritas a determinadas áreas, com incremento do turismo ecológico na região”, destaca no relatório.
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Ainda segundo o relatório, o MMA se manifestou através de Nota Técnica reafirmando a posição em favor da criação do parque, já que “todas as Notas Técnicas até então elaboradas destacam a importância da região em sua integralidade, faltando estudos quanto a definição de limites, ação pertinente do ICMBio para instruir processo administrativo de criação e proposta de medida do Governo por meio de Decreto”.
O Projeto de Lei, de autoria do então deputado Luciano Pizzato, segue para ser votado no plenário da Casa e, se aprovado, vai à sanção presidencial.
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