O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, oficializou nesta quarta-feira (21) a revogação de duas resoluções normativas que protegiam áreas de preservação permanente (APPs) de restingas e manguezais, e outra sobre licenciamento para irrigação. As revogações entram em vigor daqui a sete dias. O ato foi publicado no Diário Oficial da União.
A decisão do Conama de revogar três de suas resoluções ocorreu em votação de três horas na manhã do dia 28 de setembro. A validade da votação foi suspensa no dia seguinte, em liminar expedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, mas três dias depois, na sexta-feira (02/10), foi restabelecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O assunto ainda promete render reviravoltas nesse “vale ou não vale” das cortes judiciais e no Congresso, onde um projeto de decreto legislativo foi apresentado para sustar a validade da decisão do colegiado. (Daniele Bragança).
Leia Também
Decisão do Conama fragiliza proteção de restingas e manguezais
-
Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
Leia também
Decisão do Conama fragiliza proteção de restingas e manguezais
Sem a norma nacional, a regulamentação sobre as Áreas de Preservação Permanente, as APPs, ficará a cargo dos estados, que farão sua própria interpretação sobre critérios de proteção →
Mais de mil aves resgatadas do tráfico na região serrana do Rio de Janeiro
Quase duas centenas já morreram por maus tratos, enquanto as demais serão avaliadas para reintrodução na natureza →
Maior trilha sinalizada da América Latina será inaugurada na COP 30
A Trilha Amazônia Atlântica cruza 13 áreas protegidas do Pará, de Belém a Viseu, e será inaugurada durante a conferência do clima na capital paraense →
Normal, vindo deste destruidor da fauna/flora .